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Avaliação funcional extrajudicial: como a fisioterapia pode ajudar a comprovar limitações

Avaliação funcional extrajudicial: como a fisioterapia pode ajudar a comprovar limitações - Fisioterapia em João Pessoa - Clínica Roots
Elisabeth Pinheiro, fisioterapeuta

Por Elisabeth Pinheiro
Fisioterapeuta, CREFITO 242492-F.

Avaliação funcional extrajudicial: como a fisioterapia pode ajudar a comprovar limitações

Em muitos processos, a discussão gira em torno de uma pergunta difícil de responder só com palavras: o quanto uma lesão realmente limita a vida dessa pessoa?

Relatos como “sente dor ao caminhar” ou “tem dificuldade para trabalhar” são importantes, mas abrem espaço para interpretações diferentes. Exames de imagem mostram a estrutura, mas nem sempre mostram a função. E é justamente a função — força, mobilidade, equilíbrio, resistência, capacidade de realizar tarefas — que costuma estar em jogo quando se discute sequela, incapacidade ou indenização.

A avaliação funcional extrajudicial existe para preencher essa lacuna: transformar a limitação em dados objetivos, medidos com método e apresentados em um relatório técnico que pode ser usado pelo advogado em um processo, em um pedido administrativo, em uma negociação ou junto a uma seguradora.

 

Para quem é esse serviço?

  • Advogados que precisam comprovar, de forma técnica, a limitação funcional do cliente — ou contestar uma conclusão que não reflete a realidade;
  • Pessoas que sofreram acidentes ou lesões e precisam demonstrar como isso afetou sua capacidade de trabalhar e realizar atividades do dia a dia;
  • Peritos e outros profissionais de saúde que precisam de dados funcionais complementares para embasar sua análise;
  • Empresas e seguradoras que precisam avaliar a capacidade funcional de forma objetiva e imparcial.

Ainda pouca gente sabe, mas essa avaliação pode ser solicitada diretamente pelo advogado ou pela própria pessoa, sem depender de nomeação pelo juiz. A seguir, explico como isso funciona, o que é avaliado e quando vale a pena solicitar.

 

A avaliação funcional é competência do fisioterapeuta?

Sim. A Resolução nº 466/2016 do COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) trata da perícia fisioterapêutica e reconhece a análise da capacidade funcional como atividade própria do fisioterapeuta, tanto no âmbito judicial quanto fora dele.

A resolução diferencia, entre outras, duas situações:

  • Perícia extrajudicial: a análise cuidadosa e sistemática da capacidade funcional do indivíduo;
  • Perícia judicial: a análise da incapacidade funcional em processos judiciais de qualquer natureza;

Na prática, isso significa que a avaliação da função — força, mobilidade, equilíbrio, resistência e capacidade para atividades do dia a dia e do trabalho — está dentro da competência do fisioterapeuta. A avaliação extrajudicial é feita a pedido do interessado, fora do processo, e o relatório pode depois ser apresentado como documento técnico.

 

Avaliação extrajudicial, perito ou assistente técnico: qual a diferença?

  • Perito judicial: é nomeado pelo juiz e atua de forma imparcial, auxiliando o juízo quando a prova depende de conhecimento técnico.
  • Assistente técnico: é indicado por uma das partes, como prevê o Código de Processo Civil (art. 465). Pode acompanhar a perícia, ajudar a formular quesitos e apresentar um parecer técnico sobre o caso.
  • Avaliação funcional extrajudicial: é solicitada diretamente pelo advogado ou pela pessoa avaliada, sem nomeação judicial. Gera um relatório técnico que pode ser usado antes ou durante o processo, em pedidos administrativos, seguros ou negociações.

Nosso serviço é a avaliação funcional extrajudicial. Não atuamos como perito nomeado pelo juízo. O relatório é um documento técnico que o advogado pode juntar ao processo; caberá ao juiz avaliá-lo e, se entender necessário, determinar uma perícia judicial. E, em qualquer caso, o resultado de uma avaliação é o que os testes mostram. A função do fisioterapeuta é medir e descrever a capacidade funcional com método e transparência — não produzir uma conclusão sob encomenda. É justamente isso que dá credibilidade ao documento.

 

O que é avaliado? O exemplo do tornozelo

No caso do tornozelo, a avaliação funcional costuma reunir:

  • Entrevista e análise de documentos: histórico do caso, exames, relatórios e tratamentos já realizados;
  • Amplitude de movimento: medida com goniometria e testes em carga, como o teste de dorsiflexão em apoio (lunge test);
  • Força muscular com dinamometria: medida em quilogramas ou newtons, com comparação entre o lado afetado e o lado saudável;
  • Resistência muscular: por exemplo, o número de elevações de calcanhar em apoio unipodal;
  • Equilíbrio e controle: testes de apoio em uma perna só e de alcance em diferentes direções;
  • Testes funcionais: marcha, subir e descer escadas e, quando for seguro, testes de salto;
  • Questionários validados: instrumentos que medem o impacto da condição nas atividades do dia a dia e no esporte;
  • Relação com a rotina e o trabalho: o que a pessoa precisa fazer e o quanto consegue realizar hoje.

Fisioterapeuta medindo a força muscular com dinamômetro manual durante avaliação funcional

Teste de força com dinamômetro manual: o resultado é registrado em números e comparado entre os lados.

A mesma lógica vale para outras regiões, como joelho, ombro, coluna e mão: os testes mudam, mas o objetivo é sempre quantificar a função.

 

Por que números fazem diferença no processo

Frases como “o paciente tem dificuldade para andar” são importantes, mas abertas a interpretação. Já um resultado como “a força de flexão plantar do lado lesionado corresponde a 62% do lado saudável” é objetivo, comparável e pode ser verificado.

Um bom relatório funcional descreve:

  • quais testes foram aplicados e como;
  • os resultados obtidos, com valores e comparações entre os lados;
  • as limitações encontradas e como elas se relacionam com as atividades da pessoa;
  • as conclusões dentro da competência fisioterapêutica.

A avaliação fisioterapêutica não substitui o laudo médico: ela o complementa. O diagnóstico médico diz qual é a lesão; a avaliação funcional mostra o impacto dessa lesão na capacidade de movimento e de realizar tarefas.

 

Quando faz sentido solicitar uma avaliação funcional?

  • acidentes de trânsito e pedidos de indenização;
  • acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
  • processos previdenciários e de seguros que envolvem incapacidade;
  • quedas, lesões esportivas e outras situações com discussão sobre sequelas;
  • acompanhamento da evolução funcional ao longo do tempo, com reavaliações.

 

Para advogados e outros profissionais: como funciona

  • Contato inicial: conversamos sobre o caso, a finalidade da avaliação e os prazos do processo;
  • Documentos e perguntas: o advogado pode enviar os documentos disponíveis e as perguntas técnicas que deseja ver respondidas no relatório;
  • Avaliação presencial: realizada em João Pessoa, com os equipamentos do nosso Performance Lab®, incluindo dinamometria;
  • Relatório técnico: entregue com metodologia, resultados e conclusões, identificado com o registro profissional no CREFITO.

Precisa comprovar ou avaliar uma limitação funcional?

Advogados e outros profissionais podem entrar em contato para solicitar uma avaliação funcional extrajudicial e conversar sobre o caso e os prazos.

Falar com a equipe pelo WhatsApp

 

Revisão técnica: Elisabeth Pinheiro — Fisioterapeuta, CREFITO 242492-F.
Fisioterapia em João Pessoa

Referências:
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Resolução nº 466, de 20 de maio de 2016. Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico. Diário Oficial da União, 25 maio 2016.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Resolução nº 465, de 20 de maio de 2016. Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil, arts. 464 e 465.

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